DETECTADAS LIGAÇÕES ILÍCITAS À REDE DE ÁGUA

A INDAQUA Feira detectou várias situações ilícitas de ligação à rede de distribuição de água, as quais têm motivado o levantamento de contra-ordenações.
 
Algumas configuram casos graves por parte dos infractores e um dos exemplos mais recentes, na Av. Sá Carneiro na cidade da Feira, é uma caixa soldada, com um tubo onde devia estar um contador, cuja abertura foi tapada com um papel escuro para não se ver para o seu interior.
 
Face a este acto ilícito, foi levantado auto de notícia para contra-ordenação que prevê a aplicação de coimas que podem atingir o valor de 3.740 euros em caso de pessoa singular e 44.890 euros em caso de pessoa colectiva uma vez que se precedeu "à execução de ligações aos sistemas públicos ou alteração das existentes sem a respectiva autorização da entidade gestora”.
 
Estas são situações, que a INDAQUA Feira, enquanto entidade gestora de redes de distribuição de água, se vê obrigada a combater, o que tem feito ao abrigo da campanha "Obrigado a Ligar – Obrigado por Ligar”.
 
Nos termos do Decreto-lei 194/2009 de 20 de Agosto "a fiscalização e a instrução dos processos de contra-ordenação pertencem à entidade gestora" sendo que a INDAQUA Feira, no que se refere a esta situação deu já início à instrução do competente processo de contra-ordenação.
 

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